Aos filiados do SINTSERN-DF e em especial atenção ao pedido dos funcionários do 3º Ofício de Notas e Protesto e Registro de Civil de Taguatinga-DF.
Esclarecemos a todos, com o devido respeito, o que se segue:
1 – Que foram realizadas as eleições do SINTSERN-DF em novembro de 2014, sendo que tão somente conseguimos ATIVAR o nosso registro no Mistério do Trabalho e Emprego apenas no mês de maio de 2015. Houve numerosas exigências a ser cumpridas; documentações que foram entregues e foram extraviadas, não sabemos como, até parece que haviam forças ocultas!
2 – Data-base – 2015 – de dezembro até março, quando foi assinada a Convenção Coletiva de Trabalho. Foi uma luta muito grande devido à intransigência patronal em aceitar nossa proposta salarial;
3 – Estamos com o maior problema da nossa categoria – CONCURSO PÚBLICO – os recém-aprovados encaminharam para a Corregedoria do TJDF pedido para os oficiais interinos demitirem todos os trabalhadores. Como é de conhecimentos da categoria, o SINTSERN-DF já interveio junto ao pedido do processo administrativo na Corregedoria, para evitar demissão em massa dos trabalhadores;
4 – Os novos delegatários de serventias extrajudiciais estão próximos de receber a outorgada. Nós estamos trabalhando com todas as forças necessárias para que os trabalhadores não percam seu trabalho, nem seus direitos trabalhistas. É um trabalho constante, pois temos que conversar diuturnamente com as partes envolvidas, porque cada um tem teses diferentes e acham que os trabalhadores de cartórios extrajudiciais são mercadoria de fácil reposição;
5 – ELEIÇÃO PARA DELEGADOS SINDICAIS – Esta é uma chance de nossa classe se unir mais ainda em defesa de todos os trabalhadores – Ser delegado sindical é ser um representante do SINTSERN-DF no local de trabalho, vendo e cobrando que os direitos dos trabalhadores sejam cumpridos E também trazendo para A DIRETORIA as questões do local de trabalho para serem resolvidas pelo Sindicato;
6 – Segurança jurídica dos delegados eleitos – Estabilidade – As eleições para delegados sindicais têm normas a serem cumpridas – Assim, convocamos o pleito para o dia 15 de abril de 2015, conforme edital publicado no CB do dia 28/02/2015 e divulgado no nosso site. Porém, não houve interesse ou falta de compreensão da importância desse pleito, de forma que poucos trabalhadores compareceram para podermos democraticamente estabelecer a norma para eleição de delegados. Esta eleição tem que ser dentro das regras jurídicas, tais como: Publicação do Edital, conforme estabelece o Estatuto do SINTSERN-DF; ter prazo para inscrição de candidatos; prazo para impugnação; dia e hora para eleição; comunicado ao patronato sobre a eleição e outras observações para o devido processo eleitoral legal, no sentido de não trazer constrangimento para o candidato no seu local de trabalho;
7 – Vamos ter todo o cuidado jurídico necessário para fazer esta eleição de delegados por acharmos que os caminhos das conquistadas futuras da nossa categoria passam pela renovação do SINTSERN-DF;
8 – Nosso maior interesse, neste momento, era que já tivéssemos os delegados, principalmente nos cartórios que foram a concurso para dar mais segurança aos trabalhadores e agilidade na comunicação;
9 – O SINTSERN-DF está trabalhando pela aprovação do Projeto de Lei de reconhecimento da categoria. Já estivemos no Congresso Nacional expondo nossa situação e argumentando junto ao relator do PL, deputado Silvio Costa. Inclusive, estamos preparando nota técnica para subsidiar o relator na conclusão dos seus trabalhos.
10 – O SINTSERN-DF COMUNICA a todos trabalhadores que vai publicar o edital com as normas para a eleição de delegados sindicais, com a maior brevidade possível e com a devida segurança legal. Mas enfatizamos que precisamos da união e participação de todos os trabalhadores;
11 – Por fim, o SINTSERN-DF lembra a todos os trabalhadores, inclusive os dos cartórios que foram a concurso, que qualquer problema que envolvam o trabalho ou denúncias devem ser comunicadas imediatamente ao Sindicato, para que possa tomar as medidas necessárias.
Diretoria do SINTSERN-DF